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Resultados para "1036128-80.2024.8.26.0577" – Página 36 de 36

Processo 1039329-80.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Michel Frederico Verri Machado - Vistos. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão que rejeitou Embargos de Declaração anteriores. A parte embarg… Ver mais

Processo nº 1009196-23.2025.8.11.0000

ID: 312206875
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1009196-23.2025.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Prestação de Serviços, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Planos de saúde] Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS Turma Julgadora: [DES(A… Ver mais

Processo nº 1009196-23.2025.8.11.0000

ID: 312206901
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1009196-23.2025.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Prestação de Serviços, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Planos de saúde] Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS Turma Julgadora: [DES(A… Ver mais