Estado De São Paulo x Pedro Henrique Soares De Almeida
ID: 322370037
Tribunal: TJSP
Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 1016484-42.2025.8.26.0602
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1016484-42.2025.8.26.0602/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Pedro Henrique Soares de Almeida e outro - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO …
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