Processo nº 1038145-89.2024.8.26.0577
ID: 292926976
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1038145-89.2024.8.26.0577
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1038145-89.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.C.B. - Vistos. 1 - Pág. 28-31: Nos termos do Provimento CG nº 44/2017, publicado no DJE de 06/11/2017 (páginas 13/14), houve modificação do art. 1289 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, qu…
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