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Resultados para "1036987-21.2024.8.26.0602" – Página 31 de 31

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Processo 1508601-21.2024.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Banco Mercantil do Brasil Sa - Observe o executado que as normas de vigência da execução fiscal estão na Lei 6.830/80 e o Código de Processo Civil (CPC/15) somente é utilizado supletivamente. … Ver mais

Processo nº 1013901-21.2024.8.26.0602

ID: 324475592
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1013901-21.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.K.M. - Vistos. 1) A impugnação pelo réu à concessão do benefício da justiça gratuita em favor da autora não merece acolhimento. A autora desta ação de alimentos, C.K.M., é menor de idade e filha do réu. Convém d… Ver mais
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