Processo nº 1004876-60.2025.8.26.0048
ID: 325701304
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1004876-60.2025.8.26.0048
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1004876-60.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Renilda da Rocha - Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO E DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO, DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e de tutela provisó…
Ver mais