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Resultados para "RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL" – Página 3 de 1000

Processo nº 0198901-61.2012.8.09.0164

ID: 322501409
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Ativo:
Decisão
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0198901-61.2012.8.09.0164 COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL RECORRENTES : SÉRGIO FERREIRA DA SILVA e BRUNO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO      : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS     DECISÃO     Sérgio Ferreira da Silva e … Ver mais

Processo nº 0198901-61.2012.8.09.0164

ID: 322501416
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Ativo:
Decisão
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0198901-61.2012.8.09.0164 COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL RECORRENTES : SÉRGIO FERREIRA DA SILVA e BRUNO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO      : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS     DECISÃO     Sérgio Ferreira da Silva e … Ver mais

Processo nº 5435434-80.2021.8.09.0051

ID: 322501434
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. REVELIA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu … Ver mais

Processo nº 5435434-80.2021.8.09.0051

ID: 322501445
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. REVELIA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu … Ver mais