Processo nº 5041509-71.2024.4.04.7100
ID: 311936885
Tribunal: TRF4
Órgão: 4ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 5041509-71.2024.4.04.7100
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5041509-71.2024.4.04.7100/RS
EXEQUENTE
: LUIS ERNESTO SERRA AZUL DA FONSECA
ADVOGADO(A)
: VINICIUS DE FRANCA GOMES FRANCO (OAB CE047913)
SENTENÇA
Ante o exposto, EXTINGO o feito com fundamento no art. 924, II, c/c o art. 771, caput, ambos do Códi…
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