Processo nº 0013324-07.2025.8.26.0576
ID: 325541932
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0013324-07.2025.8.26.0576
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0013324-07.2025.8.26.0576 (processo principal 1045015-61.2021.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Selma Alves Rosa - Vistos. Observo que a ação de origem fora julgada improcedente com manutenção em sede recursal, de modo que não fora…
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