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Processo 1036252-83.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Ramon Soares de Almeida Lima - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros - Vistos. Diante do pedido de dilação do prazo, concedo improrrogáveis 5 dias para que … Ver mais

Processo nº 1036252-39.2024.8.26.0003

ID: 325529780
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1036252-39.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Reputo válida a citação da parte ré, registrada sob o aviso de recebimento acostado à fl. 191, considerando que, tratando-se de condomínio edilício com controle de acesso, o mandado foi… Ver mais
Decisão Monocrática Terminativa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1021896-98.2025.4.01.3700 Assunto: [Rural] AUTOR: J. P. R. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Conforme informação retro, a parte autora reite… Ver mais

Processo nº 1011517-98.2025.4.01.3700

ID: 277564530
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1011517-98.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MACIEL COSTA PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-s… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1001526-98.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Pessoa com Deficiência] REPRESENTANTE: MICHELE SOUSA DOS SANTOS AUTOR: E. G. S… Ver mais
Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1018501-98.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: #{processoTrfHome.instance.assuntoTrfListStr} AUTOR: JESSICA DA SILVA MARREIROS Advog… Ver mais
Intimação
ADV: Évelin Guedes de Alcântara (OAB 203266/SP) Processo 1036252-85.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Priscila Renata Feliciano - Nº de ordem: 2024/002388 Vistos. Diante do certificado, uma vez frustrada a realização da citação via Portal Eletrônico, e em atenção do dispos… Ver mais
Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1000653-98.2025.4.01.3700 Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: ANTONIA FIGENE ALVES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS despa… Ver mais
Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1007055-98.2025.4.01.3700 Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: MARIA GORETE BORGES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO… Ver mais
Processo 1036252-83.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Ramon Soares de Almeida Lima - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros - Vistos. O autor pretende recorrer da sentença e pleiteou os benefícios da justiça gra… Ver mais
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