Processo nº 7002236-85.2015.8.26.0224
ID: 327135489
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais
Classe: EXECUçãO DA PENA
Nº Processo: 7002236-85.2015.8.26.0224
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 7002236-85.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Aberto - ALAN DE BASTOS COSTA - Nestes termos, presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, j…
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