Processo nº 1003412-58.2025.8.26.0126
ID: 296012755
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível
Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80
Nº Processo: 1003412-58.2025.8.26.0126
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1003412-58.2025.8.26.0126 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - J.A.M. - Vistos. Inicialmente, verifica-se que a parte autora não logrou comprovar a necessidade de concessão do benefício da gratuidade judiciária, já que a presunção constante do artigo 99, §3º, do CPC é …
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