Processo nº 5004113-45.2023.8.24.0006
ID: 281039112
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Barra Velha
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 5004113-45.2023.8.24.0006
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004113-45.2023.8.24.0006/SC
EXEQUENTE
: LUCIANO CAMPOS MARINHO
ADVOGADO(A)
: MARIA VALQUIRIA DE OLIVEIRA (OAB SC035769)
ADVOGADO(A)
: LUCIANO CAMPOS MARINHO
SENTENÇA
Ante o exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base nos arts. 526, …
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