Processo nº 1500015-57.2021.8.26.0001
ID: 307866747
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1500015-57.2021.8.26.0001
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500015-57.2021.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - F.L.C.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao réu. Anote-se. A denúncia é formalmente apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa. Presentes…
Ver mais