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Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Açucena / Juizado Especial da Comarca de Açucena Rua Getúlio Vargas, 89, Centro, Açucena - MG - CEP: 35147-000 PROCESSO Nº: 5002912-27.2023.8.13.0005 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA … Ver mais

Processo nº 5002912-33.2025.4.02.5102

ID: 293597181
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002912-33.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : JOSE LAERTE JUNIOR BOECHAT MORANDI ADVOGADO(A) : ALCYSIO CANETTE NETO (OAB RJ177307) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, JOSE LAERTE JUNIOR BOECHAT MORANDI , pretende a restituição dos valores recolhidos a título de contri… Ver mais

Processo nº 5007471-81.2025.4.04.7202

ID: 292584092
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007471-81.2025.4.04.7202/SC AUTOR : ROSECLEI FATIMA SIMONETTI BAZZO ADVOGADO(A) : CAMILA GADINI (OAB SC037405) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o benefício da Justiça Gratuita. II - Nesta unidade, é adotada medida de gestão processual e de recursos disponíveis… Ver mais

Processo nº 5005143-81.2025.4.04.7202

ID: 291957774
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005143-81.2025.4.04.7202/SC RELATOR : MARCIO JONAS ENGELMANN AUTOR : EDSON DE SOUZA PORTO ADVOGADO(A) : MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA (OAB RS081956) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 6 - 06/06/202… Ver mais

Processo nº 5002233-81.2025.4.04.7202

ID: 292508892
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002233-81.2025.4.04.7202/SC AUTOR : NILSO MACIEL ADVOGADO(A) : ELENO RODRIGO GUARDA CAMINSKI (OAB SC019652) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I… Ver mais

Processo nº 5002912-22.2023.4.04.7115

ID: 293725375
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Ativo:
DESPACHO/DECISÃO
RECURSO CÍVEL Nº 5002912-22.2023.4.04.7115/RS RECORRIDO : MARISE DESPESSEL WEBLER (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL ROGERIO MARON (OAB RS105444) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO SAWITZKI SCHOSSLER (OAB RS107715) ADVOGADO(A) : ELIANA LUÍSA MARX (OAB RS135797) DESPACHO/DECISÃO Pedido de Uniformização Nacional … Ver mais
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002912-44.2022.8.24.0041/SC EXEQUENTE : COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A) : NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372) EXECUTADO : BRUNA FERNANDA KRACHINSKI ADVOGADO(A) : JOSIANE JACKELINE LIMA MACHADO … Ver mais

Elci Bittencourt x Banco Do Brasil S/A

ID: 292785718
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002912-20.2024.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50029122020248210021/RS) RELATOR : MARCELO CEZAR MULLER APELANTE : ELCI BITTENCOURT (AUTOR) ADVOGADO(A) : EVERSON DELLA VALENTINA (OAB RS099543) APELADO : BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema… Ver mais