Processo nº 1005911-94.2025.8.26.0229
ID: 316133829
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões
Classe: Guarda de Família
Nº Processo: 1005911-94.2025.8.26.0229
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1005911-94.2025.8.26.0229 - Guarda de Família - Guarda - A.T.L.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Em que pese o instituto da guarda compartilhada transmutar-se em regra a partir da Lei 13.058/2014, mas nos termos da cota Ministerial retro - cujos argumentos também adoto…
Ver mais