Processo nº 1004004-66.2024.8.26.0602
ID: 297987199
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 1004004-66.2024.8.26.0602
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1004004-66.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1512909-13.2018.8.26.0602) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Ciencia e Letras Ensino Ltda - Recolhidas as CUSTAS INICIAIS. Como é cediço, a Lei 6.830/80 disciplina os EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL de maneira especial (art.…
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