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Resultados para "1008271-07.2022.8.26.0229" – Página 24 de 24

Antonio Barbosa Maia e outros x Antonio Barbosa Maia e outros

ID: 308644768
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 0005137-80.2016.8.11.0046 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça, Imissão, Aquisição] Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Turma Julgadora: [DES(A). RUBENS D… Ver mais

Antonio Barbosa Maia e outros x Antonio Barbosa Maia e outros

ID: 308644811
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 0005137-80.2016.8.11.0046 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça, Imissão, Aquisição] Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO Turma Julgadora: [DES(A). RUBENS D… Ver mais
SÚMULA DE JULGAMENTO (ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95) RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO ENVOLVENDO PESSOA ANALFABETA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO. NULIDADE CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES NA FORMA DOBRADA, NOS TERMOS DO … Ver mais
E M E N T A RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA DE DEPÓSITO. TARIFA BANCÁRIA PESSOA ANALFABETA. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PREVISTOS NO ARTIGO 595 DO CÓDIGO CIVIL. VÍCIO DE FORMA INSA… Ver mais
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