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Processo nº 0007546-90.2019.4.03.6315

ID: 324234892

Tribunal: TRF3 Órgão: 41º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0007546-90.2019.4.03.6315

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FABIO MOLEIRO FRANCI (OAB/SP 370.252) ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB/SP 140.741)

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007546-90.2019.4.03.6315 RELATOR: 41º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: VANILDA DE LOURDES RODRIGUES PIRES Advoga… Ver mais

Processo nº 0012302-17.2005.4.01.3300

ID: 325567367

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0012302-17.2005.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA VIRGINIA TEIXEIRA GALVAO BARTOLOMEU DE ATAIDE TEIXEIRA CARLOS EDUARDO SANTOS TEIXEIRA CARLOS HENRIQUE SANTOS TEIXEIRA EDUARDO HENRIQUE SANTOS TEIXEIRA ESPOLIO DE BARTOLOMEU DE ATAIDE GEORGINA CONCEICAO TEIXEIRA DE SOUZA INFRATEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA MARIA JOSE SANTOS TEIXEIRA PEDRO ROBERTO MESSIAS PASSOS DE MACEDO

Acórdão

Advogados:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB/BA 7.510) FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO (OAB/BA 11.279) ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA (OAB/BA 18.634) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (OAB/BA 13.776)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012302-17.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012302-17.2005.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LOURENCO THIAGO DIAS FERREI… Ver mais

Processo nº 0012302-17.2005.4.01.3300

ID: 325567378

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0012302-17.2005.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA VIRGINIA TEIXEIRA GALVAO BARTOLOMEU DE ATAIDE TEIXEIRA CARLOS EDUARDO SANTOS TEIXEIRA CARLOS HENRIQUE SANTOS TEIXEIRA EDUARDO HENRIQUE SANTOS TEIXEIRA ESPOLIO DE BARTOLOMEU DE ATAIDE GEORGINA CONCEICAO TEIXEIRA DE SOUZA INFRATEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA MARIA JOSE SANTOS TEIXEIRA PEDRO ROBERTO MESSIAS PASSOS DE MACEDO

Acórdão

Advogados:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB/BA 7.510) FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO (OAB/BA 11.279) ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA (OAB/BA 18.634) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (OAB/BA 13.776)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012302-17.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012302-17.2005.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LOURENCO THIAGO DIAS FERREI… Ver mais

Processo nº 0012302-17.2005.4.01.3300

ID: 325567392

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0012302-17.2005.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA VIRGINIA TEIXEIRA GALVAO BARTOLOMEU DE ATAIDE TEIXEIRA CARLOS EDUARDO SANTOS TEIXEIRA CARLOS HENRIQUE SANTOS TEIXEIRA EDUARDO HENRIQUE SANTOS TEIXEIRA ESPOLIO DE BARTOLOMEU DE ATAIDE GEORGINA CONCEICAO TEIXEIRA DE SOUZA INFRATEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA MARIA JOSE SANTOS TEIXEIRA PEDRO ROBERTO MESSIAS PASSOS DE MACEDO

Acórdão

Advogados:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB/BA 7.510) FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO (OAB/BA 11.279) ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA (OAB/BA 18.634) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (OAB/BA 13.776)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012302-17.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012302-17.2005.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LOURENCO THIAGO DIAS FERREI… Ver mais

Processo nº 0012302-17.2005.4.01.3300

ID: 325567401

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0012302-17.2005.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA VIRGINIA TEIXEIRA GALVAO BARTOLOMEU DE ATAIDE TEIXEIRA CARLOS EDUARDO SANTOS TEIXEIRA CARLOS HENRIQUE SANTOS TEIXEIRA EDUARDO HENRIQUE SANTOS TEIXEIRA ESPOLIO DE BARTOLOMEU DE ATAIDE GEORGINA CONCEICAO TEIXEIRA DE SOUZA INFRATEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA MARIA JOSE SANTOS TEIXEIRA PEDRO ROBERTO MESSIAS PASSOS DE MACEDO

Acórdão

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SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB/BA 7.510) FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO (OAB/BA 11.279) ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA (OAB/BA 18.634) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (OAB/BA 13.776)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012302-17.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012302-17.2005.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LOURENCO THIAGO DIAS FERREI… Ver mais

Processo nº 0012302-17.2005.4.01.3300

ID: 325567413

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0012302-17.2005.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA VIRGINIA TEIXEIRA GALVAO BARTOLOMEU DE ATAIDE TEIXEIRA CARLOS EDUARDO SANTOS TEIXEIRA CARLOS HENRIQUE SANTOS TEIXEIRA EDUARDO HENRIQUE SANTOS TEIXEIRA ESPOLIO DE BARTOLOMEU DE ATAIDE GEORGINA CONCEICAO TEIXEIRA DE SOUZA INFRATEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA MARIA JOSE SANTOS TEIXEIRA PEDRO ROBERTO MESSIAS PASSOS DE MACEDO

Acórdão

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SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB/BA 7.510) FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO (OAB/BA 11.279) ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA (OAB/BA 18.634) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (OAB/BA 13.776)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012302-17.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012302-17.2005.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LOURENCO THIAGO DIAS FERREI… Ver mais

Processo nº 0012302-17.2005.4.01.3300

ID: 325567421

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0012302-17.2005.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA VIRGINIA TEIXEIRA GALVAO BARTOLOMEU DE ATAIDE TEIXEIRA CARLOS EDUARDO SANTOS TEIXEIRA CARLOS HENRIQUE SANTOS TEIXEIRA EDUARDO HENRIQUE SANTOS TEIXEIRA ESPOLIO DE BARTOLOMEU DE ATAIDE GEORGINA CONCEICAO TEIXEIRA DE SOUZA INFRATEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA MARIA JOSE SANTOS TEIXEIRA PEDRO ROBERTO MESSIAS PASSOS DE MACEDO

Acórdão

Advogados:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB/BA 7.510) FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO (OAB/BA 11.279) ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA (OAB/BA 18.634) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (OAB/BA 13.776)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012302-17.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012302-17.2005.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LOURENCO THIAGO DIAS FERREI… Ver mais

Processo nº 0012302-17.2005.4.01.3300

ID: 325567427

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0012302-17.2005.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA VIRGINIA TEIXEIRA GALVAO BARTOLOMEU DE ATAIDE TEIXEIRA CARLOS EDUARDO SANTOS TEIXEIRA CARLOS HENRIQUE SANTOS TEIXEIRA EDUARDO HENRIQUE SANTOS TEIXEIRA ESPOLIO DE BARTOLOMEU DE ATAIDE GEORGINA CONCEICAO TEIXEIRA DE SOUZA INFRATEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA MARIA JOSE SANTOS TEIXEIRA PEDRO ROBERTO MESSIAS PASSOS DE MACEDO

Acórdão

Advogados:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB/BA 7.510) FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO (OAB/BA 11.279) ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA (OAB/BA 18.634) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (OAB/BA 13.776)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012302-17.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012302-17.2005.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LOURENCO THIAGO DIAS FERREI… Ver mais

Processo nº 0012302-17.2005.4.01.3300

ID: 325567440

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0012302-17.2005.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA VIRGINIA TEIXEIRA GALVAO BARTOLOMEU DE ATAIDE TEIXEIRA CARLOS EDUARDO SANTOS TEIXEIRA CARLOS HENRIQUE SANTOS TEIXEIRA EDUARDO HENRIQUE SANTOS TEIXEIRA ESPOLIO DE BARTOLOMEU DE ATAIDE GEORGINA CONCEICAO TEIXEIRA DE SOUZA INFRATEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA MARIA JOSE SANTOS TEIXEIRA PEDRO ROBERTO MESSIAS PASSOS DE MACEDO

Acórdão

Advogados:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB/BA 7.510) FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO (OAB/BA 11.279) ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA (OAB/BA 18.634) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (OAB/BA 13.776)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012302-17.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012302-17.2005.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LOURENCO THIAGO DIAS FERREI… Ver mais

Processo nº 0012302-17.2005.4.01.3300

ID: 325567455

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0012302-17.2005.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA VIRGINIA TEIXEIRA GALVAO BARTOLOMEU DE ATAIDE TEIXEIRA CARLOS EDUARDO SANTOS TEIXEIRA CARLOS HENRIQUE SANTOS TEIXEIRA EDUARDO HENRIQUE SANTOS TEIXEIRA ESPOLIO DE BARTOLOMEU DE ATAIDE GEORGINA CONCEICAO TEIXEIRA DE SOUZA INFRATEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA MARIA JOSE SANTOS TEIXEIRA PEDRO ROBERTO MESSIAS PASSOS DE MACEDO

Acórdão

Advogados:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB/BA 7.510) FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO (OAB/BA 11.279) ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA (OAB/BA 18.634) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (OAB/BA 13.776)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012302-17.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012302-17.2005.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LOURENCO THIAGO DIAS FERREI… Ver mais

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