Processo nº 1503588-97.2023.8.26.0530
ID: 325157417
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1503588-97.2023.8.26.0530
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1503588-97.2023.8.26.0530 (apensado ao processo 1508091-39.2023.8.26.0506) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.F.D.M.J. - M.L.C. - Fls. 70: acolho. Com efeito, sem desconhecer dos sentimentos aflitivos que a declarante expressa, sopesando o relat…
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