Processo nº 1503388-12.2024.8.26.0577
ID: 295968337
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1503388-12.2024.8.26.0577
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1503388-12.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1511239-05.2024.8.26.0577) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - F.A.S. - A.A.S. - Fls. 287/288: considerando que a vítima está atendendo a um pedido dos filhos, defiro sua participação na Festa Junina …
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