Processo nº 1501405-52.2024.8.26.0229
ID: 319749012
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1501405-52.2024.8.26.0229
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1501405-52.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.S. - Vistos. Mantenho o recebimento da denúncia, não restando configurada nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. Com efeito, os elementos que até o momento vieram…
Ver mais