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Processo nº 1007079-18.2025.8.26.0590

ID: 295881547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007079-18.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CORREA PAULINO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB/SP 292.750)

Processo 1007079-18.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Eduardo Correa Paulino Junior - Vistos. 1. Trata-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, pr… Ver mais

Processo nº 1012353-35.2024.8.11.0001

ID: 283660894

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012353-35.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDREA APARECIDA GOMES DA SILVA

Decisão

Advogados:

FERNANDO VAZEL BISPO DA SILVA ()

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1012353-35.2024.8.11.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PARANATINGA RECORRIDO: ANDREA APARECIDA GOMES DA SILVA EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO CÍVEL. FA… Ver mais

Município De Paranatinga x Lidia Da Silva

ID: 318024153

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006700-18.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE PARANATINGA

Polo Passivo:

LIDIA DA SILVA

Decisão

Advogados:

DANIEL SEBASTIAN ALVES DOS SANTOS ()

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1006700-18.2025.8.11.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PARANATINGA RECORRIDO: LIDIA DA SILVA EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. MU… Ver mais

Processo nº 1007079-69.2024.4.01.3504

ID: 277507272

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007079-69.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VERIDIANO GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

GRACIELA PARREIRA COSTA REZENDE (OAB/GO 57.170)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1007079-69.2024.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VERIDIANO GONCALVES DA SILVA REP… Ver mais

Processo nº 1033301-89.2024.8.11.0003

ID: 292704192

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1033301-89.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEBORA CEZAR ALVES

Decisão

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB ()

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1033301-89.2024.8.11.0003 RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: DEBORA CEZAR ALVES EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. E… Ver mais

Processo nº 1060876-78.2024.8.11.0001

ID: 292704272

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1060876-78.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LIDINEI TSEREURI

Decisão

Advogados:

LUANA GOMES DA SILVA () JACKELINE FRANCO MORAES ()

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1060876-78.2024.8.11.0001 RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: LIDINEI TSEREURI EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. EST… Ver mais

Processo nº 1083653-57.2024.8.11.0001

ID: 292704306

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1083653-57.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILMEIRE RULIM LOPES

Decisão

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB ()

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1083653-57.2024.8.11.0001 RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: GILMEIRE RULIM LOPES EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA.… Ver mais

Processo nº 0034185-04.2007.4.01.3800

ID: 297954463

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0034185-04.2007.4.01.3800

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB/MG 42.579)

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034185-04.2007.4.01.3800/MG AUTOR : SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG ADVOGADO(A) : MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO C… Ver mais

Processo nº 1021445-31.2024.8.11.0003

ID: 283664975

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1021445-31.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE LUCAS SILVA CAMPOS

Decisão

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB ()

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1021445-31.2024.8.11.0003 RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: JOSE LUCAS SILVA CAMPOS EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO CÍVEL. FAZENDA PÚBLI… Ver mais

Sandy Luara De Oliveira x Municipio De Sorriso/Mt

ID: 307071327

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013907-82.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SANDY LUARA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Decisão

Advogados:

JACKSON STEDILLE ()

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1013907-82.2024.8.11.0040 RECORRENTE: SANDY LUARA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE SORRISO/MT EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO CÍVEL. FAZENDA PÚB… Ver mais

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