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Processo nº 0801864-39.2024.8.14.0000

ID: 311755553

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0801864-39.2024.8.14.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS PATROES DE PESCA DO ESTADO DO PARA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRENO RUBENS SANTOS LOPES (OAB/PA 20.197)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0801864-39.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: SINDICATO DOS PATROES DE PESCA DO ESTADO DO PARA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELÉM RELATOR(A): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAV… Ver mais

Processo nº 0035170-39.2014.8.11.0041

ID: 321701566

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0035170-39.2014.8.11.0041

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SINDIFISCO - SINDICATO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSIELLEN THAYANE MATOS DA SILVA (OAB/MT 20.406) ANTONIO DE SOUZA MORENO (OAB/MT 17.326) DORIANE JUREMA PSENDZIUK CARVALHO (OAB/MT 5.262)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo CLASSE PROCESSUAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO PROCESSO: 0035170-39.2014.8.11.0041 APELANTE: SINDIFISCO - SINDICATO DOS FISCAIS DE TRI… Ver mais

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