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Resultados para "1036896-62.2023.8.26.0602" – Página 21 de 21

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1080090-55.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ARTHUR JAPIASSU CAVALCANTI MARIANO DA ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HYAGO ALVES… Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0801864-39.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: SINDICATO DOS PATROES DE PESCA DO ESTADO DO PARA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELÉM RELATOR(A): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAV… Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo CLASSE PROCESSUAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO PROCESSO: 0035170-39.2014.8.11.0041 APELANTE: SINDIFISCO - SINDICATO DOS FISCAIS DE TRI… Ver mais
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