Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Sidney Da Silva Da Costa
ID: 261704375
Tribunal: TJRJ
Órgão: Comarca de Saquarema- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0111530-64.2024.8.19.0001
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
1 - RELATÓRIO/r/r/n/nO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em face de SIDNEY DA SILVA DA COSTA pela suposta prática do delito previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal, na forma da Lei n? 11.340/2006./r/n /r/nDe acordo com a denúncia de id. 03:/r/r/n/n No dia 18 de …
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