Processo nº 1006867-43.2025.8.26.0510
ID: 328300038
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões
Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL
Nº Processo: 1006867-43.2025.8.26.0510
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1006867-43.2025.8.26.0510 - Divórcio Consensual - Dissolução - O.H.G.F. - - S.A.R.G. - Vistos. Não é o caso de atuação do Ministério Público. Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça aos autores. Anote-se. Com a nova disciplina da matéria, trazida pela Emenda Constitucional nº 66/20…
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