M. O. D. x R. C. D.
ID: 296117807
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1010256-11.2024.8.26.0562
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Processo 1010256-11.2024.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.O.D. - R.C.D. - DECIDO. Verifica-se que por ocasião do acordo que majorou os alimentos pagos ao requerente para 40% do salário mínimo nacional, em 07/08/2019 (fls. 14/15), o requerido já havia se comprometido …
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