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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA   2ª Câmara de Direito Público    Nº PROCESSO: 0280064-03.2021.8.06.0109 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE JARDIM APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros     EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇ… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0834113-96.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: V.… Ver mais
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0824754-19.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (1… Ver mais
Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/09./r/nTrata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais, na qual a parte autora requer a transferência para hospital adequado a sua moléstia, bem como indenização … Ver mais

Processo nº 5015647-51.2025.4.03.0000

ID: 306365480
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015647-51.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: ANA PAULA RODRIGUES MANOEL Advogado do(a) AGRAVANTE: JESSYCA PRISCILA GONCALVES - SP385418-A AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL, … Ver mais

Processo nº 5014004-58.2025.4.03.0000

ID: 292601469
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5014004-58.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: PEDRO DOS SANTOS FERREIRA PROCURADOR: JANETE FERREIRA MARCOLINO Advogados do(a) AGRAVANTE: CIBELE RISTER DE SOUSA LIMA… Ver mais

Processo nº 5012797-24.2025.4.03.0000

ID: 283311722
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012797-24.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: LUCIMARA FERRARI TESSAROLLI Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIS ROBERTO MORETTI - SP122887 AGRAVADO: ESTADO DE SAO PAULO, U… Ver mais

Processo nº 5012886-47.2025.4.03.0000

ID: 283462367
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012886-47.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: VALDEMAR BENEDITO AUGUSTO Advogado do(a) AGRAVANTE: RAYSSA DANTAS DE MACEDO - DF82816 AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL OUTROS P… Ver mais

Processo nº 5009478-48.2025.4.03.0000

ID: 259368267
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009478-48.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: IVONETE CASTELLI LEARDINI Advogado do(a) AGRAVANTE: LUCAS RAIMUNDO DE CARVALHO JUNIOR - SP468470-A AGRAVADO: ESTADO DE… Ver mais

Processo nº 5002765-26.2022.4.03.6123

ID: 281022299
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002765-26.2022.4.03.6123 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: REINALDO GOMES DE SOUZA Advogados do(a) APELANTE: ANDRE DIAS DE AZEVEDO - SP302411-A, DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO - SP67277-A, I… Ver mais
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