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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1007869-34.2025.8.11.0003. EXEQUENTE: F S DA SILVA PAIM - ME EXECUTADO: MARIA CRISTINA PEREIRA XAVIER Vistos, etc. Ante ao não cumprimento voluntário da obrigação de pagar, DETERMINO ao Banco Central do Bra… Ver mais
Processo 0005364-65.2023.8.26.0286 (processo principal 1007869-80.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Florinda Nunes Caetano - - PBL Compra de Créditos Judiciais Ltda - BANCO PAN S.A. - Vistos. Analisando os autos, observa-se foram realizados três depósitos no presen… Ver mais
DESPACHO Nº 1007869-89.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Cenap/asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Associação Santo Antô… Ver mais
Processo 0004326-33.2025.8.26.0032 (processo principal 1007869-61.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Raphael Paiva Freire - Associação dos Aposentados e Pensionista do Brasil - Aapb - Vistos. 1- O pagamento das custas processuais referentes ao presente in… Ver mais
Intimação
Processo 1007869-35.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias - Fabio Nishida Hasimoto - Ante o exposto,com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré ao pagamento do valor referente às diárias do período descrito na inicial, ob… Ver mais
Processo 1007869-13.2024.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Multi Óptica Distribuidora Ltda - Kenia Santana Martins - Ótica e outro - Vistos. Após diversas tentativas de constrição patrimonial, que restaram infrutíferas, conforme pesquisas via SISBAJUD, RENAJUD (fls. 4… Ver mais
Decisão
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1007869-90.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALECIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO - TO9906 EXECUTADO: INSTIT… Ver mais
Processo 1007869-89.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Walter de Veza - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Cuida-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, visando compelir a requerida à efetivação de lig… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: [email protected] PROCESSO… Ver mais
PROCESSO: 1007869-08.2024.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIMAR DE SOUSA MIRANDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01). A hipó… Ver mais