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Processo nº 1013755-91.2025.8.13.0024

ID: 292791271

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1013755-91.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO RODRIGUES MATEUS MARCONE RODRIGUES VANJA ELEONORA PEREIRA MARCONE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELO BRAGA RIOS (OAB/MG 77.838)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 1013755-91.2025.8.13.0024/MG IMPETRANTE : MATEUS MARCONE RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARCELO BRAGA RIOS (OAB MG077838) IMPETRANTE : FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARCELO BRAGA RIOS (OAB MG077838) IMPETRANTE : VANJA ELEONORA PEREIRA MARCONE ADVOGADO(… Ver mais

Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Duas Marias Cafeteria Ltda

ID: 315467425

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000098-28.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

DUAS MARIAS CAFETERIA LTDA

Acórdão

Advogados:

LAIS SANTANA (OAB/SP 445.861) FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA (OAB/SP 217.863) RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS (OAB/SP 256.550) JADILA DE SOUZA FEITOSA (OAB/SP 393.305) DANIEL FERREIRA BARBOSA (OAB/SP 484.223) FRANCISCO MARTINS FILHO (OAB/SP 508.639) ANA PAULA SCUDELER (OAB/SP 346.615)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE ROT 1000098-28.2025.5.02.0028 RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RECORRIDO: DUAS MARIAS CAFETERIA LTDA PROCESSO nº 10000… Ver mais

V. Da C. D. R. x S. R. G.

ID: 278006433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000154-92.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

V. DA C. D. R.

Polo Passivo:

S. R. G.

Intimação

Advogados:

LISETE MARIA VERONESE TOLEDO (OAB/SP 393.781) BRUNA FELIS ALVES CASSALHO (OAB/SP 374.388)

ADV: Bruna Felis Alves Cassalho (OAB 374388/SP), Lisete Maria Veronese Toledo (OAB 393781/SP) Processo 1000154-92.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. da C. D. R. - Reqdo: S. R. G. - Vistos. VCDR propôs ação de divórcio litigioso com pedido de liminar de separação de corpos, cumula… Ver mais

V. Da C. D. R. x S. R. G.

ID: 276011808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000154-92.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

V. DA C. D. R.

Polo Passivo:

S. R. G.

Intimação

Advogados:

LISETE MARIA VERONESE TOLEDO (OAB/SP 393.781) BRUNA FELIS ALVES CASSALHO (OAB/SP 374.388)

ADV: Bruna Felis Alves Cassalho (OAB 374388/SP), Lisete Maria Veronese Toledo (OAB 393781/SP) Processo 1000154-92.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. da C. D. R. - Reqdo: S. R. G. - Vistos. VCDR propôs ação de divórcio litigioso com pedido de liminar de separação de corpos, cumula… Ver mais

V. Da C. D. R. x S. R. G.

ID: 276334309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000154-92.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

V. DA C. D. R.

Polo Passivo:

S. R. G.

Intimação

Advogados:

LISETE MARIA VERONESE TOLEDO (OAB/SP 393.781) BRUNA FELIS ALVES CASSALHO (OAB/SP 374.388)

ADV: Bruna Felis Alves Cassalho (OAB 374388/SP), Lisete Maria Veronese Toledo (OAB 393781/SP) Processo 1000154-92.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. da C. D. R. - Reqdo: S. R. G. - Vistos. VCDR propôs ação de divórcio litigioso com pedido de liminar de separação de corpos, cumula… Ver mais

Ana Clara Pereira Santos Albuquerque Ramalho Monteiro Melo e outros x Ana Clara Pereira Santos Albuquerque Ramalho Monteiro Melo e outros

ID: 262857534

Tribunal: TRT6 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000476-98.2018.5.06.0233

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA PEREIRA SANTOS ALBUQUERQUE RAMALHO MONTEIRO MELO ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS JOAO PEREIRA DOS SANTOS JOSE ANTONIO DA SILVA JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS

Polo Passivo:

ANA CLARA PEREIRA SANTOS ALBUQUERQUE RAMALHO MONTEIRO MELO ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA - EM RECUPERACAO JUDICIAL FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO JOAO PEREIRA DOS SANTOS JOSE ANTONIO DA SILVA JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL

Notificação

Advogados:

ANDRE MARQUES MONTEIRO DE ARAUJO (OAB/PE 47.827) HUMBERTO ARAUJO PINTO (OAB/PE 1.092) ANA RAQUEL GUERREIRO MESQUITA (OAB/SP 144.020) GUILHERME DE SOUZA MONTEIRO (OAB/PE 43.532) EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE PAIVA (OAB/PE 38.018) ALBERTO LUIZ VALENCA DE CARVALHO AZEVEDO (OAB/PE 42.821) JANIA MARIA DA SILVA DIAS (OAB/PB 7.180) MARCOS HENRIQUE DA SILVA (OAB/PB 5.803) HELENA NAIR HENRIQUE PONTES (OAB/PB 20.134) EMILIANO FRANCISCO CARVALHO FEITOSA (OAB/PE 25.210) ADRIANA LISBOA FEITOZA (OAB/PE 17.469) ANTONIO MÁRIO DE ABREU PINTO (OAB/PE 7.687)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: EDMILSON ALVES DA SILVA 0000476-98.2018.5.06.0233 : JOAO PEREIRA DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (6) : JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para… Ver mais

Ana Clara Pereira Santos Albuquerque Ramalho Monteiro Melo e outros x Ana Clara Pereira Santos Albuquerque Ramalho Monteiro Melo e outros

ID: 262857841

Tribunal: TRT6 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000476-98.2018.5.06.0233

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA PEREIRA SANTOS ALBUQUERQUE RAMALHO MONTEIRO MELO ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS JOAO PEREIRA DOS SANTOS JOSE ANTONIO DA SILVA JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS

Polo Passivo:

ANA CLARA PEREIRA SANTOS ALBUQUERQUE RAMALHO MONTEIRO MELO ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA - EM RECUPERACAO JUDICIAL FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO JOAO PEREIRA DOS SANTOS JOSE ANTONIO DA SILVA JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL

Notificação

Advogados:

ANDRE MARQUES MONTEIRO DE ARAUJO (OAB/PE 47.827) HUMBERTO ARAUJO PINTO (OAB/PE 1.092) ANA RAQUEL GUERREIRO MESQUITA (OAB/SP 144.020) GUILHERME DE SOUZA MONTEIRO (OAB/PE 43.532) EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE PAIVA (OAB/PE 38.018) ALBERTO LUIZ VALENCA DE CARVALHO AZEVEDO (OAB/PE 42.821) JANIA MARIA DA SILVA DIAS (OAB/PB 7.180) MARCOS HENRIQUE DA SILVA (OAB/PB 5.803) HELENA NAIR HENRIQUE PONTES (OAB/PB 20.134) EMILIANO FRANCISCO CARVALHO FEITOSA (OAB/PE 25.210) ADRIANA LISBOA FEITOZA (OAB/PE 17.469) ANTONIO MÁRIO DE ABREU PINTO (OAB/PE 7.687)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: EDMILSON ALVES DA SILVA 0000476-98.2018.5.06.0233 : JOAO PEREIRA DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (6) : JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para… Ver mais

Ministério Público Do Trabalho e outros x Ministério Público Do Trabalho

ID: 262990228

Tribunal: TRT6 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001332-85.2023.5.06.0104

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UNIKA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Notificação

Advogados:

ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO (OAB/PE 19.242)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO 0001332-85.2023.5.06.0104 : UNIKA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPP : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar… Ver mais

Ana Clara Pereira Santos Albuquerque Ramalho Monteiro Melo e outros x Ana Clara Pereira Santos Albuquerque Ramalho Monteiro Melo e outros

ID: 262855099

Tribunal: TRT6 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000886-93.2017.5.06.0233

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA PEREIRA SANTOS ALBUQUERQUE RAMALHO MONTEIRO MELO ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS JOAO PEREIRA DOS SANTOS JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS MARCONI BARBOSA DE ANDRADE MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS

Polo Passivo:

ANA CLARA PEREIRA SANTOS ALBUQUERQUE RAMALHO MONTEIRO MELO ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA - EM RECUPERACAO JUDICIAL FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO JOAO PEREIRA DOS SANTOS JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS MARCONI BARBOSA DE ANDRADE MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL

Notificação

Advogados:

ANDRE MARQUES MONTEIRO DE ARAUJO (OAB/PE 47.827) HUMBERTO ARAUJO PINTO (OAB/PE 1.092) SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO (OAB/PE 9.447) MARCO VINICIO DE ALBUQUERQUE RABELLO (OAB/PE 28.088) MARIANA VELHO LEAL (OAB/PE 36.765) LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE RABELLO (OAB/PE 30.759) NILVAN XAVIER DA SILVA (OAB/PE 34.720) EROS SAFH DOMINGUES DA SILVA (OAB/PE 17.816) FERNANDO CLAUDIO DE AGUIAR CAVALCANTI (OAB/PE 11.750) ANA RAQUEL GUERREIRO MESQUITA (OAB/SP 144.020) GUILHERME DE SOUZA MONTEIRO (OAB/PE 43.532) MIRTES ADALGISA VIÉGAS SANTOS (OAB/PE 27.925) ANTONIO MÁRIO DE ABREU PINTO (OAB/PE 7.687)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: EDMILSON ALVES DA SILVA 0000886-93.2017.5.06.0233 : JOAO PEREIRA DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (6) : MARCONI BARBOSA DE ANDRADE E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado… Ver mais

Ana Clara Pereira Santos Albuquerque Ramalho Monteiro Melo e outros x Ana Clara Pereira Santos Albuquerque Ramalho Monteiro Melo e outros

ID: 262855339

Tribunal: TRT6 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000886-93.2017.5.06.0233

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA PEREIRA SANTOS ALBUQUERQUE RAMALHO MONTEIRO MELO ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS JOAO PEREIRA DOS SANTOS JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS MARCONI BARBOSA DE ANDRADE MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS

Polo Passivo:

ANA CLARA PEREIRA SANTOS ALBUQUERQUE RAMALHO MONTEIRO MELO ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA - EM RECUPERACAO JUDICIAL FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO JOAO PEREIRA DOS SANTOS JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS MARCONI BARBOSA DE ANDRADE MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL

Notificação

Advogados:

ANDRE MARQUES MONTEIRO DE ARAUJO (OAB/PE 47.827) HUMBERTO ARAUJO PINTO (OAB/PE 1.092) SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO (OAB/PE 9.447) MARCO VINICIO DE ALBUQUERQUE RABELLO (OAB/PE 28.088) MARIANA VELHO LEAL (OAB/PE 36.765) LUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE RABELLO (OAB/PE 30.759) NILVAN XAVIER DA SILVA (OAB/PE 34.720) EROS SAFH DOMINGUES DA SILVA (OAB/PE 17.816) FERNANDO CLAUDIO DE AGUIAR CAVALCANTI (OAB/PE 11.750) ANA RAQUEL GUERREIRO MESQUITA (OAB/SP 144.020) GUILHERME DE SOUZA MONTEIRO (OAB/PE 43.532) MIRTES ADALGISA VIÉGAS SANTOS (OAB/PE 27.925) ANTONIO MÁRIO DE ABREU PINTO (OAB/PE 7.687)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: EDMILSON ALVES DA SILVA 0000886-93.2017.5.06.0233 : JOAO PEREIRA DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (6) : MARCONI BARBOSA DE ANDRADE E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado… Ver mais

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