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Resultados para "1502189-29.2024.8.26.0229" – Página 17 de 17

Intimação
Processo 1502189-44.2023.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - C.F.R.E. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTEa pretensão punitiva estatal, e o faço para CONDENAR o réu CRISTIANO FERNANDES DA ROCHA EFFORI,como incurso nas penas do crime previsto no artigo 129, § 13o do Código Penal, à … Ver mais
Intimação
Processo 1502383-29.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - EVERTON SANTOS OLIVEIRA - Vistos. 1- Verifico não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos sã… Ver mais

Processo nº 1505769-84.2023.8.26.0073

ID: 290944665
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1505769-84.2023.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Wilian Guimaraes - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por WILLIAN GUIMARÃES, nos autos da execução fiscal em que o MUNICÍPIO DE AVARÉ cobra o pagamento de IPTU e taxas, referente… Ver mais
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