A. S. S. P. x A. S. S. P.
ID: 323322663
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1038348-44.2022.8.26.0602
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1038348-44.2022.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.S.P. - A.S.S.P. - Vistos. 1) O requerimento de redução dos alimentos provisórios, formulado no bojo da contestação com reconvenção, não merece guarida. Incumbe aos pais o dever de sustento, guarda e educação…
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