Processo nº 5028069-96.2022.8.21.0010
ID: 296877831
Tribunal: TJRS
Órgão: Turma Recursal Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 5028069-96.2022.8.21.0010
Data de Disponibilização:
12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5028069-96.2022.8.21.0010/RS
TIPO DE AÇÃO:
Leve (art.129, caput)
RELATOR
: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ
APELANTE
: PAULO LUCIANO DE SOUZA DUTRA (ACUSADO)
ADVOGADO(A)
: ALINE CASANOVA DOS REIS (OAB RS106478)
EMENTA
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS LEVES. ART…
Ver mais