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Resultados para "1036728-43.2025.8.26.0100" – Página 146 de 146

Processo nº 1003506-96.2020.4.01.4301

ID: 309539344
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Acórdão
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003506-96.2020.4.01.4301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003506-96.2020.4.01.4301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA POLO PASSIVO:NOVO ESTADO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. REPRESENTANTES… Ver mais

Processo nº 1078438-43.2025.8.26.0100

ID: 294485208
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1078438-43.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - T.A.M. - Vistos. A exposição pormenorizada dos fatos constitutivos do direito alegado constitui ônus processual da parte autora (art. 319, III, CPC), bem como a instrução de documentos indispensáveis… Ver mais