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Processo nº 1034462-83.2025.8.26.0100

ID: 277979352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034462-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIOLA MANICA CEZAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB/SP 221.714)

ADV: Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) Processo 1034462-83.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiola Manica Cezar - Vistos. 1 - A tutela provisória de urgência é o instrumento processual pelo qual se viabiliza à parte a antecipação dos efeitos do provimento jurisdicional final ou … Ver mais

Processo nº 1098676-83.2025.8.26.0100

ID: 327365401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1098676-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE MATHEUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO OLIVEIRA LINS (OAB/SP 524.941)

Processo 1098676-83.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elaine Matheus dos Santos - Vistos. 1. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O art. 98, do CP… Ver mais