Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CUIABÁ" – Página 14 de 1000
Pessoas encontradas nos registros
ID: 277482121
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - CONSELHO DA MAGISTRATURA
Classe: COMUNICAçãO
Nº Processo: 1622742-42.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Passivo:
Comunicante(s) - JD.EDUARDO SOARES DE ARAÚJO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ANDRADAS;
Relator - Des(a). João Cancio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa pub…
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Carl Alecrim Austin x Juíza De Direito Do 1º Juizado Especial Criminal De Brasília
ID: 276664117
Tribunal: TJDFT
Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 0701139-66.2025.8.07.9000
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Advogados:
AGRAVO INTERNO. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. PROCESSO CIVIL E PENAL. INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ART. 254 DO CPP. ART. 145 DO CPC. ROL TAXATIVO. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de Agravo Interno contr…
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Alvaro Henrique Pereira De Oliveira x Xvi Juizado Especial Criminal Da Regional De Jacarepaguá
ID: 275353074
Tribunal: TJRJ
Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0001139-74.2025.8.19.9000
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***
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DESPACHOS
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Segunda Turma Recursal Criminal
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
Castelo - Rio de Janeiro
- AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001139-74.2025.8.19.9000 Assunto: Difamação / Cr…
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Juízo De Direito Do 5º Juizado Especializado Da Violência Doméstica (Maria Da Penha) x 1ª Vara Do Juizado Especial Criminal De Manaus - Je Criminal
ID: 322096653
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0503911-35.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
10/07/2025
DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. IRMÃ DO OFENSOR. PRESUNÇÃO LEGAL DE VULNERABILIDADE DA MULHER. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO. CONFLITO CONHECIDO E IMPROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME
Conflito negativo de competência in…
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Juizado Especial Civel E Cri Da Comarca De Lagarto x Juizado Civel E Criminal Da Comarca De São Cristovão
ID: 278285869
Tribunal: TJSE
Órgão: Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0001527-76.2025.8.25.9010
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Passivo:
202501028544 (0001527-76.2025.8.25.9010) - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) - GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL
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Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial Da Comarca De Dourados
ID: 313881952
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000163-61.2023.8.12.0002
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Conflito de Jurisdição nº 0000163-61.2023.8.12.0002
Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal
Relator(a):
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados
Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial da Comarca de Dourad…
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Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial Da Comarca De Dourados
ID: 277769249
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000163-61.2023.8.12.0002
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Conflito de Jurisdição nº 0000163-61.2023.8.12.0002
Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados
Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial d…
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Juiz(A) De Direito Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Dourados x Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal - Juizado Especial Da Comarca De Dourados
ID: 320980244
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000163-61.2023.8.12.0002
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Conflito de Jurisdição nº 0000163-61.2023.8.12.0002
Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Emerson Cafure
Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados
Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial d…
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Adelina Francisco Dos Santos x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal Do Juizado Especial Da Comarca De Dourados
ID: 309147216
Tribunal: TJMS
Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000343-10.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Mandado de Segurança Cível nº 4000343-10.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos
Impetrante: Adelina Francisco dos Santos
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul…
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Adelina Francisco Dos Santos x Juiz(A) De Direito Da 1ª Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal Do Juizado Especial Da Comarca De Dourados
ID: 311173258
Tribunal: TJMS
Órgão: 1ª Turma
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 4000343-10.2025.8.12.9000
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Mandado de Segurança Cível nº 4000343-10.2025.8.12.9000
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos
Impetrante: Adelina Francisco dos Santos
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul…
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