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Resultados para "1039969-51.2023.8.26.0405" – Página 14 de 14

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0000509-46.2014.8.11.0037 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Relator: Des(a). JOSE LUIZ LEITE LINDOTE Turma Julgadora: [DES(A). JOSE LUIZ LEITE LINDOTE,… Ver mais

Processo nº 0000509-46.2014.8.11.0037

ID: 325744173
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Polo Ativo:
Acórdão
Advogados:
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0000509-46.2014.8.11.0037 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Relator: Des(a). JOSE LUIZ LEITE LINDOTE Turma Julgadora: [DES(A). JOSE LUIZ LEITE LINDOTE,… Ver mais

Processo nº 5012191-02.2025.8.21.0019

ID: 319804912
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012191-02.2025.8.21.0019/RS AUTOR : JAQUELINE GRASIELE WEIERMULLER ADVOGADO(A) : ADRIANA MULLER (OAB RS045383) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, com pe… Ver mais
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