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Processo nº 1026442-40.2023.8.26.0564

ID: 292310586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1026442-40.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANGéLICA DE LIMA BINO PINTOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL DA SILVA ALVES (OAB/SP 248.900)

Processo 1026442-40.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Angélica de Lima Bino Pintor - Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária a este procedimento, consoante art. 27 da Lei 12.153/09. … Ver mais

Processo nº 1511248-40.2023.8.26.0564

ID: 324279809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1511248-40.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOEL JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

BRUNO BASTOS FERNANDES (OAB/SP 357.107) AMILE MATOS DOS SANTOS (OAB/SP 471.243)

Processo 1511248-40.2023.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOEL JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - Vistos. 1. O artigo 41 do Código de Processo Penal prescreve que a denúncia, enquanto peça inauguradora da fase judicial da persecutio criminis, deve conter não apenas a exposição do fat… Ver mais

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Processo nº 1026442-40.2023.8.26.0564

Processo nº 1511248-40.2023.8.26.0564