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Processo nº 5779765-69.2024.8.09.0051

ID: 294816498

Tribunal: TJGO Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5779765-69.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO BATISTA FILHO

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

ROBERTA KELLY DA SILVA PEREIRA DE CAMPOS (OAB/GO 25.718)

Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR). AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NATUREZA INFORMATIVA E NÃO RESTRITIVA. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença… Ver mais

Processo nº 5779765-69.2024.8.09.0051

ID: 294816522

Tribunal: TJGO Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5779765-69.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Ementa

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/GO 40.823) MARIA CELIA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB/GO 48.431) SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/GO 30.261)

Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR). AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NATUREZA INFORMATIVA E NÃO RESTRITIVA. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença… Ver mais

Processo nº 5912820-19.2024.8.09.0051

ID: 294819799

Tribunal: TJGO Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5912820-19.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Ementa

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB/SC 11.985) JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB/PR 58.885)

EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR). AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NATUREZA INFORMATIVA E NÃO RESTRITIVA. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME1. Apelação cível… Ver mais

Processo nº 5912820-19.2024.8.09.0051

ID: 294819813

Tribunal: TJGO Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5912820-19.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DEIVID SARAIVA

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

HUMBERTO PÉRICLES RODRIGUES ROCHA (OAB/GO 26.210)

EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR). AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NATUREZA INFORMATIVA E NÃO RESTRITIVA. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME1. Apelação cível… Ver mais

Processo nº 5277243-27.2025.8.09.0105

ID: 292721819

Tribunal: TJGO Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5277243-27.2025.8.09.0105

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S.A

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB/MG 102.818)

EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR). AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NATUREZA INFORMATIVA E NÃO RESTRITIVA. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou … Ver mais

Processo nº 5277243-27.2025.8.09.0105

ID: 292721831

Tribunal: TJGO Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5277243-27.2025.8.09.0105

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDIVINO GOMES BARCELOS

Ementa

Advogados:

ALDEMARZINHO GONCALVES APRATO (OAB/RS 56.387)

EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR). AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NATUREZA INFORMATIVA E NÃO RESTRITIVA. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou … Ver mais

Processo nº 6057957-55.2024.8.09.0011

ID: 312215120

Tribunal: TJGO Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6057957-55.2024.8.09.0011

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS NERES BUENO NETO

Polo Passivo:

Relatório e Voto

Advogados:

JONAS BATISTA ARAUJO SILVA (OAB/GO 42.329)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Av. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-012 10ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Altamiro Garcia Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 6057957-55.2024.8.09.0011 COMARCA: Aparecida de Goiânia APELANTE: Marcos Ner… Ver mais

Processo nº 6057957-55.2024.8.09.0011

ID: 312215128

Tribunal: TJGO Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6057957-55.2024.8.09.0011

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Relatório e Voto

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB/GO 37.214)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Av. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-012 10ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Altamiro Garcia Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 6057957-55.2024.8.09.0011 COMARCA: Aparecida de Goiânia APELANTE: Marcos Ner… Ver mais

Processo nº 6112927-93.2024.8.09.0111

ID: 312212765

Tribunal: TJGO Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 6112927-93.2024.8.09.0111

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JEOVANA PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Relatório e Voto

Advogados:

JONAS BATISTA ARAUJO SILVA (OAB/GO 42.329)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Av. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-012 10ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Altamiro Garcia Filho APELAÇÃO Nº: 6112927-93.2024.8.09.0111 COMARCA: Nazário APELANTE: Jeovana Pereira de Oliveira … Ver mais

Processo nº 6112927-93.2024.8.09.0111

ID: 312212785

Tribunal: TJGO Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 6112927-93.2024.8.09.0111

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Relatório e Voto

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB/PR 58.885)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Av. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-012 10ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Altamiro Garcia Filho APELAÇÃO Nº: 6112927-93.2024.8.09.0111 COMARCA: Nazário APELANTE: Jeovana Pereira de Oliveira … Ver mais

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