Fundação De Atendimento Sócio-Educativo Do Rio Grande Do Sul - Fase x Jusemar Antônio Marafon Lampugnani
ID: 316326290
Tribunal: TST
Órgão: 2ª Turma
Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO
Nº Processo: 0001275-87.2011.5.04.0025
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
A C Ó R D Ã O
2ª Turma
GMLC/vd /jaa
AGRAVO INTERNO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT - NÃO OBSERVÂNCIA - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO T…
Ver mais
Entrar com Google