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Município De São Vicente e outros x Fatima Rodrigues Vasconcelos

ID: 316348725

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001092-91.2021.5.02.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE UNIAO PELA BENEFICENCIA COMUNITARIA E SAUDE

Polo Passivo:

FATIMA RODRIGUES VASCONCELOS

ACORDAO

Advogados:

DR. ANTÔNIO CARLOS ROMÃO REZENDE (OAB/SP 208.740) DR. JAIME DA COSTA (OAB/SP 113.484)

A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMDMA/MCG I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA 1ª RECLAMADA, REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. JUSTIÇA GRATUITA. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3. VALE-REFEIÇÃO. 4. JORNADA DE TRABALHO. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 6. MULTA DOS ARTS. 467 E 477… Ver mais

Dimed Distribuidora De Medicamentos Ltda. x Carlos Eduardo Dos Santos Machado

ID: 326369451

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0020611-22.2021.5.04.0221

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MACHADO

Despacho

Advogados:

DR. RODOLFO CODA (OAB/RS 97.515) DR. REGIS KONAT VARANI (OAB/RS 80.059) DR. HENRIQUE MAGRI DA SILVA (OAB/RS 105.245) DR. JIMMY BARIANI KOCH (OAB/RS 50.783)

Embargante: DIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. ADVOGADO: JIMMY BARIANI KOCH ADVOGADO: HENRIQUE MAGRI DA SILVA Embargado : CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: REGIS KONAT VARANI ADVOGADO: RODOLFO CODA GMDMA / PR / D E C I S Ã O Por decisão, esta relatora negou seguimento ao agrav… Ver mais

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