Processo nº 1001063-79.2025.8.26.0030
ID: 310200451
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1001063-79.2025.8.26.0030
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1001063-79.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Eliane Oliveira Amaral dos Santos - Defiro à parte autora a gratuidade judiciária, tendo em vista que os elementos constantes dos autos não infirmam a presunção relativa estampada no art. 99, § 3º, do Código de…
Ver mais