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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO… Ver mais

Processo nº 1061730-38.2025.4.01.3400

ID: 311191909
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Sentença Tipo C
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1061730-38.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RENNAN DE MENESES CARVALHO ARILO POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA 1. Relatório … Ver mais

Processo nº 1008045-64.2023.8.11.0041

ID: 278312912
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Decisão
RECURSO DE APELAÇÃO N.º 1008045-64.2023.8.11.0041 Vistos etc. Maria Saturnina da Silva recorreu da sentença proferida pela Juíza da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, que indeferiu a petição inicial da Ação de Cobrança ajuizada em face do Espólio de José Pereira Régis, representado por Maria Aux… Ver mais
RECURSO DE APELAÇÃO N.º 1008045-64.2023.8.11.0041 Vistos etc. Maria Saturnina da Silva recorreu da sentença proferida pela Juíza da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, que indeferiu a petição inicial da Ação de Cobrança ajuizada em face do Espólio de José Pereira Régis, representado por Maria Aux… Ver mais

Processo nº 5045185-90.2025.8.13.0024

ID: 307988719
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5045185-90.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL … Ver mais

Processo nº 5108429-90.2025.8.13.0024

ID: 300197764
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 7º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 (36) PROCESSO Nº: 5108429-90.2025.8.13.0024 CLASSE: [C… Ver mais

Processo nº 1002710-90.2025.8.13.0024

ID: 297963693
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1002710-90.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : MAGALY MEIRELES PEREIRA ADVOGADO(A) : LORRANA MACEDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB MG188172) DECISÃO O pleito de cumprimento da sentença e arbitramento de aluguéis de cunho exclusivamente patrimonial e obrigacional não se amolda à competê… Ver mais

Processo nº 5099408-90.2025.8.13.0024

ID: 295409422
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 11º Andar, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-003 PROCESSO Nº: 5099408-90.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] INT… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5048580-90.2025.8.13.0024 CLASSE:… Ver mais
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 1024826-90.2025.8.13.0024/MG AUTOR : TRACTORBEL TRATORES E PECAS BELO HORIZONTE LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIO MARCEL TREVISAN FERREIRA (OAB MG131420) DESPACHO Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueis e… Ver mais