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Processo nº 5002556-18.2022.4.03.6330

ID: 324171506

Tribunal: TRF3 Órgão: 40º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002556-18.2022.4.03.6330

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FIRMINO PINTO ANCORA DA LUZ

Acórdão

Advogados:

DENISE DE OLIVEIRA XAVIER (OAB/SP 214.998)

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002556-18.2022.4.03.6330 RELATOR: 40º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL RECORRID… Ver mais

Processo nº 5015467-78.2019.4.03.6100

ID: 317867360

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5015467-78.2019.4.03.6100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R.M. INVESTIMENTOS LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB/SP 147.549) EMELY ALVES PEREZ (OAB/SP 315.560)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5015467-78.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: R.M. INVESTIMENTOS LTDA - EPP Advogados do(a) APELADO: EMELY ALVES PEREZ - SP315560-A, … Ver mais