Processo nº 1506746-98.2023.8.26.0001
ID: 296076536
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1506746-98.2023.8.26.0001
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1506746-98.2023.8.26.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - G.G.S. - Homologo a desistência manifestada a fl. 109, para que produza seus regulares efeitos e, em consequência, revogo as medidas protetivas deferidas em favor da vítima e julgo extinto…
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