Processo nº 0003562-14.2025.8.26.0625
ID: 305546951
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0003562-14.2025.8.26.0625
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0003562-14.2025.8.26.0625 (processo principal 1010179-07.2024.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ronner Ricardo Moreira - Vistos. Folhas 39: HOMOLOGO a renúncia apresentada pelo EXEQUENTE ao valor que excede ao teto de 440,214851 UF…
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