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Processo nº 1012520-05.2024.8.26.0302

ID: 293394878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012520-05.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ABID DABI AGROPECUáRIA LTDA MARELUZ AGROPECUáRIA LTDA. SANTA PASTCANA AGROPACUARIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS RAMOS (OAB/SP 423.962) LETICIA FERRI (OAB/SP 488.227)

Processo 1012520-05.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Abid Dabi Agropecuária Ltda - - Santa Pastcana Agropacuaria Ltda - - Mareluz Agropecuária Ltda. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor (fls. 124/128) com objetivo de sanar alegada con… Ver mais

Processo nº 1502564-34.2023.8.26.0530

ID: 325951518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502564-34.2023.8.26.0530

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. M.

Intimação

Advogados:

WELINGTON MARCELAO (OAB/SP 320.499)

Processo 1502564-34.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - D.M. - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial da acusação para: (a) ABSOLVER o acusado D M das imputações descritas na denúncia quanto ao crime previsto no art. 147, caput, do Código Penal (Fato 02… Ver mais

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Processo nº 1012520-05.2024.8.26.0302

Processo nº 1502564-34.2023.8.26.0530