Processo nº 1001082-52.2025.8.26.0526
ID: 294862173
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1001082-52.2025.8.26.0526
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1001082-52.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Marques de Oliveira - A regulamentação para a concessão de assistência judiciária aos necessitados está prevista no art. 98 do Código de Processo Civil, que dispõe que "A pessoa natural ou jurídica…
Ver mais