J. P. C. M. x G. M. C.
ID: 303408044
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1026658-98.2023.8.26.0564
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1026658-98.2023.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.C.M. - G.M.C. - Vistos. 1) Cumpra-se o v. acórdão, que reduziu a pensão alimentícia para 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante - mantida a base de cálculo estipulada na sentença profe…
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