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Resultados para "1061567-16.2024.8.26.0053" – Página 100 de 100

Processo 1066417-16.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Claudia Aparecida Cascello de Almeida - - Paula Aparecida Cascello de Castro - Vistos. Trata-se ação por meio da qual a parte autora objetiva o cálculo do ITCMD com base no valor ven… Ver mais
Processo 1017978-71.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria José Paes Thomaz - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora, professora aposentada, objetiva a inclusão do abono complementar ou Pis… Ver mais
Processo 1040750-28.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Dêzia de Brito Pinheiro Bibiano - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte… Ver mais
Processo 1025368-92.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Helena Maria Lourenço - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora, professora aposentada, objetiva a inclusão do abono complementar ou Piso Salarial Docente na base … Ver mais
Processo 1022543-78.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Izilda Aparecida Arruda Joaquim - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva a) seja restabelecido o pagamento do abono complementar (piso salarial docente) ante… Ver mais
Processo 1097301-28.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Daniel Ribeiro da Costa - Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora, professora aposentada, objetiva a inclusão do abono complementar ou Piso Salarial Docente n… Ver mais
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